Empregadores Domésticos

Empregadores Domésticos

Com o advento do E-social dos domésticos, qual salário pagar? O Mínimo Nacional, o estipulado pelo governo do estado de São Paulo, ou da convenção da categoria? Como saber quais são as verbas que devem ser lançadas? Como calcular o DSR? Quando pagar o dia da doméstica? Quais as demais garantias da convenção? Devo descontar contribuição sindical? As armadilhas estão aí, realmente nada é tão fácil como parece ser, o risco é muito maior do que se apresenta, temos a solução.

Uma classe de trabalhadores muito próxima e querida pelos patrões, que até a PEC das domésticas não gozavam de direitos básicos como FGTS, SEGURO DESEMPREGO e MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL, DIA DA DOMÉSTICA…

Sem dúvida que esse ônus é pago pelo empregador, mas, necessário para dar unicidade aos trabalhadores que muito contribui para as nossas particularidades.

Algumas curiosidades dessa categoria causam espanto junto aos empregadores domésticos, uma delas, e, a que mais deve chamar atenção é a confusão do piso salarial, leia mais e entenderá qual é o salário a ser seguido, e, o motivo.

O governo federal divulga anualmente o salário mínimo nacional, base para seus pagamentos de benefícios como: aposentadoria, auxílio reclusão e ou auxílio doença, o qual serve de base para essa categoria de trabalhadores em muitos estados, excluindo-se aqueles estados que divulgam seus próprios tetos regionais, no qual, o estado de São Paulo se inclui, isto é, ele tem seu próprio salário.

O governo de São Paulo criou em 2007 o piso estadual para nosso estado, para corrigir algumas distorções com o próprio funcionalismo do estado e também de categorias de trabalhadores que, apesar de organizadas, suas faixas de salário estavam abaixo do piso estadual, como: trabalhadores rurais e trabalhadores domésticos, que também não utilizam mais esse piso.

Devido à organização dos sindicatos patronais dos empregadores domésticos do estado de São Paulo, com reconhecimento pelo Ministério do Trabalho, foram criadas as faixas salariais para as diversas funções; domésticos, cuidadores de idosos e acompanhantes com ou sem residência no local de trabalho e outros mais.

Portanto, o piso salarial a ser seguido, é o da convenção, que estipulou o mínimo da categoria, hoje em R$ 1.140,00 mensais (até 31/12/2017- valor SP e litoral), para um período de 44 horas semanais, ou, 220 horas por mês.

O que muitos me perguntam: –  “sou obrigado a pagar o piso salarial do sindicato e por quê?”

Sim, por força de lei, a convenção é mais benéfica ao trabalhador, portanto deve sim ser seguido esse piso.

No dia 27 de abril é comemorado o dia nacional da empregada doméstica. A data homenageia Santa Zita, que morreu neste dia. Zita é padroeira da categoria, já que trabalhou como empregada doméstica para uma família, desde seus 12 anos de idade, na cidade de Lucca, na Itália. Ela era conhecida por ser muito generosa com os pobres, tirando sempre do seu dinheiro para atender a quem lhe pedia ajuda. Após sua morte, foi declarada como “Santa das Empregadas Domésticas” pelo Papa Pio XII.

No Brasil, não existe nenhuma lei que formalize a data como feriado. Mesmo assim, os empregadores que moram nas regiões de São Paulo que são assistidas pelo sindicato SEDCAR devem conceder folga aos trabalhadores domésticos neste dia. Por meio de acordo coletivo, o sindicato decretou feriado para a categoria nas regiões que atende.

Para saber se a sua cidade está incluída neste acordo clique aqui e veja a lista completa http://www.sedcar.com.br/base_territorial

Nas localidades em que o acordo estabeleceu feriado no dia nacional da doméstica, o trabalhador tem direito de folgar este dia, sem prejuízo do salário. Nos casos em que ambas as partes concordarem que a empregada trabalhe neste dia, poderá haver um acordo para que a empregada folgue outro dia, dentro do mesmo mês, outra opção é remunerar em dobro o dia trabalhado.

Fonte: Sedcar

Contrato de Experiência

A convenção da categoria traz outras particularidades, como um prazo diferenciado para contratação em experiência, ou seja, aquele período a que o trabalhador está ainda sob o contrato por prazo determinado.

É comum encontrarmos registros de domésticos com o período de 45 dias, renovado por mais 45 dias, porém, a convenção da categoria trata do assunto com prazo diferenciado, no máximo de 60 (sessenta dias) dividido em dois períodos

Seguro de Vida

O seguro de vida estabelecido na convenção, nada tem a ver com o seguro de acidente de trabalho pago na guia mensal, a convenção trata de seguro de vida, enquanto a legislação trabalhista trata do seguro de acidentes do trabalho, necessário quando do afastamento onde o trabalhador receberá um auxílio, acidente ou doença

Contribuição Sindical

Estabelecida na CONSTITUIÇÃO FEDERAL, onde o empregador paga para o sindicato PATRONAL em janeiro diferentes valores quando da contratação de mais de um funcionário, e o já conhecido imposto também incide sobre o salário de março, recolhido em abril para o sindicato dos EMPREGADOS

Esta é uma amostra do tamanho do prejuízo, ou, o passivo trabalhista, que você pode estar acumulando dentro da sua casa, e o pior, ás vezes, com uma pessoa muito querida pela família, confidentes, a babá de seu filho, a pessoa que faz suas refeições, que cuida ou acompanha seus pais ou avós.

O e-social dos domésticos é uma realidade, assim como as dificuldades nos cálculos de todas as verbas rescisórias, lançamento no site, recolhimentos indenizatórios, a correta forma de pagamento da

rescisão, o saque do FGTS, o extrato para fins rescisórios, o seguro desemprego, a homologação da rescisão, fiquem bem atentos para não cair nas armadilhas desse importante assunto.

Já é sabido que, ações trabalhistas são ajuizadas tomando-se por base o salário base e as garantias da convenção do sindicato, o que torna o ônus ainda mais caro, pelos acúmulos de períodos reclamados, somados aos encargos sociais, e, honorários, impressiona os valores finais.

Podemos fazer a gestão do seu empregado doméstico em qualquer cidade que você estiver, faremos o registro, o envio das guias, dos holerites, etc com muita atenção a nova legislação!

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Carlos Campos

Nosso fundador e diretor, Carlos Eugênio Parreira Campos, contador formado pela PUCCAMP , atua na área há 30 anos atendendo empresas de diferentes segmentos. É Coach certificado em Liderança Coach por Valores por Simon Dolan, e Coaching com PNL por Ràul Flores Casafranca.

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