Tabelas Informativas

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Base Legal: Lei Complementar nº 123/2006. Vigência: 01/01/2012.

Fonte TBR WEB

Tabela Anexo I 2018

Simulações da alíquota Efetiva do Simples Nacional 2018

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria

Base Legal: Lei Complementar nº 123/2006. Vigência: 01/01/2012.

Fonte TBR WEB

Tabela Anexo II – Indústria – 2018

Simulações da alíquota Efetiva do Simples Nacional 2018

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de Locação de Serviços não relacionados nos Parágrafos 5º-C e 5º-D do art. 18 desta Lei Complementar.

Base Legal: Lei Complementar nº 123/2006. Vigência: 01/01/2012.

Fonte TBR WEB

Simulações da alíquota Efetiva do Simples Nacional 2018

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no Parágrafo 5º-C do art. 18 desta Lei Complementar.

Base Legal: Lei Complementar nº 123/2006. Vigência: 01/01/2012

Fonte TBR WEB

Simulações da alíquota Efetiva do Simples Nacional 2018

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no Parágrafo 5º-D do art. 18 desta Lei Complementar.

Base Legal: Lei Complementar nº 123/2006. Vigência: 01/01/2012.

1. Será apurada a relação (r) conforme abaixo:

(r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses) Receita Bruta (em 12 meses)

2. Nas hipóteses em que (r) corresponda aos intervalos centesimais da Tabela V-A, onde “<” significa menor que, “>” significa maior que, “≤” significa igual ou menor que e “≥” significa maior ou igual que, as alíquotas do Simples Nacional relativas ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP corresponderão ao seguinte:

TABELA V-A

3. Somar-se-á a alíquota do Simples Nacional relativa ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP apurada na forma acima a parcela correspondente ao ISS prevista no Anexo IV.

4. A partilha das receitas relativas ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP arrecadadas na forma deste Anexo será realizada com base nos parâmetros definidos na Tabela V-B, onde:

(I) = pontos percentuais da partilha destinada à CPP;

(J) = pontos percentuais da partilha destinada ao IRPJ, calculados após o resultado do fator (I);

(K) = pontos percentuais da partilha destinada à CSLL, calculados após o resultado dos fatores (I) e (J);

(L) = pontos percentuais da partilha destinada à Cofins, calculados após o resultado dos fatores (I), (J) e (K);

(M) = pontos percentuais da partilha destinada à contribuição para o PIS/Pasep, calculados após os resultados dos fatores (I), (J), (K) e (L);

(I) + (J) + (K) + (L) + (M) = 100

(N) = relação (r) dividida por 0,004, limitando-se o resultado a 100;

(P) = 0,1 dividido pela relação (r), limitando-se o resultado a 1.

TABELA V-B

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Simulações da alíquota Efetiva do Simples Nacional 2018

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5o-I do art. 18 desta Lei Complementar.

Lei Complementar nº 147/2014. Vigência: 1o de janeiro de 2015.

1. Será apurada a relação (r) conforme abaixo:

(r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses)

Receita Bruta (em 12 meses)

2. A partilha das receitas relativas ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP arrecadadas na forma deste Anexo será realizada com base nos parâmetros definidos na Tabela V-B do Anexo V desta Lei Complementar.

3. Independentemente do resultado da relação (r), as alíquotas do Simples Nacional corresponderão ao seguinte:

TABELA VI

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Tabela do imposto de renda pessoa física para o ano 2015

A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015:

Nos meses de janeiro a março do ano-calendário de 2015:

1. Por dependente, de 179,71 (cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos), nos meses de janeiro a março do ano-calendário de 2015; e  189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015; Na determinação da base de calculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas as quantias de:
2. A parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de 1.787,77 (mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), nos meses de janeiro a março do ano-calendário de 2015; e 1.903,98 (mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos), por mês, a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015, a partir do mês que o contribuinte completar 65 anos de idade;
3. As importâncias pagas em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
4. As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
5. As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no país, destinadas a custear benefícios complemenares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

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Tabela do imposto de renda pessoa física para o ano 2014

Segue abaixo, a tabela do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física para o ano de 2014, conforme estabelece os Incisos VI do Artigo 1º da Lei nº 11.482/07, atualizada pela Lei nº 12.469, de 2011:

Na determinação da base de calculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas as quantias de:

1. Por dependente, de 179,71 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para o ano-calendário de 2014;
2. A parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.787,77 por mês, a partir do mês que o contribuinte completar 65 anos de idade;
3. As importâncias pagas em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
4. As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
5. As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no país, destinadas a custear benefícios complemenares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

Fonte TBR WEB

Tabela do imposto de renda pessoa física para o ano 2013

Segue abaixo, a tabela do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física para o ano de 2013, conforme estabelece os Incisos VI do Artigo 1º da Lei nº 11482/07, atualizada pela Lei nº 12469, de 2011:

Na determinação da base de calculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas as quantias de:

1. Por dependente, de 171,97 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para o ano-calendário de 2013;
2. A parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.710,78 por mês, a partir do mês que o contribuinte completar 65 anos de idade;
3. As importâncias pagas em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
4. As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
5. As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no país, destinadas a custear benefícios complemenares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

Fonte TBR WEB

Tabela do imposto de renda pessoa física para o ano 2012

Segue abaixo, a tabela do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física para o ano de 2012, conforme estabelece os Incisos VI do Artigo 1º da Lei nº 11482/07, atualizada pela Lei nº 12469, de 2011:

Na determinação da base de calculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas as quantias de:

1. Por dependente, de R$ 164,56 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para o ano-calendário de 2012;
2. A parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.637,11 por mês, a partir do mês que o contribuinte completar 65 anos de idade;
3. As importâncias pagas em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
4. As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
5. As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no país, destinadas a custear benefícios complemenares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

Ver mais: In RFB nº 1095/2010 e In RFB nº 1.142/2011.

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Tabela do imposto de renda pessoa física para o ano 2011

Segue abaixo, a tabela do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física para o ano de 2011, conforme Incisos IV do Artigo 1º da Lei nº 11482/07, atualizada pelo art. 23 da Lei nº 11945, de 4/6/2009, DOU de 5/6/2009 e Medida Provisória nº 528, de 2011, com efeitos a partir de 1º/4/2011:

Na determinação da base de calculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas as quantias de:

1. Por dependente, de R$ 157,47 (cento e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para o ano-calendário de 2011;
2. A parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.566,61 por mês, a partir do mês que o contribuinte completar 65 anos de idade;
3. As importâncias pagas em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
4. As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
5. As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no país, destinadas a custear benefícios complemenares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

Ver mais: In RFB nº 1095/10 e In RFB nº 1.142/2011.

Fonte TBR WEB

Tabela do imposto de renda pessoa física para o ano 2010

Segue abaixo, a tabela do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física para o ano de 2010, conforme Incisos IV do Artigo 1º da Lei nº 11482/07, atualizada pelo art. 23 da Lei nº 11945, de 4/6/2009, DOU de 5/6/2009:

Na determinação da base de calculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas as quantias de:

1. Por dependente, de R$ 150,69, para o ano-calendário de 2010;
2. A parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.499,15, por mês, a partir do mês que o contribuinte completar 65 anos de idade;
3. As importâncias pagas em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
4. As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
5. As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no país, destinadas a custear benefícios complemenares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

Fonte TBR WEB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010, DOU DE 11/02/2010

ANEXO ÚNICO

Com exceção da Tabela IV, as Tabelas de Códigos constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa, de que trata o leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nº3/2009, observados os Atos Cotep/ICMS nº39/2009, e nº 49/2009, serão utilizadas pelos contribuintes:

1. na elaboração dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de que trata o leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nº 009, de 18 de abril de 2008, e alterações posteriores; e
2. na geração do conteúdo das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

Outras obrigações acessórias poderão vir a fazer uso das Tabelas, para padronização, na prestação ou na manutenção, pelos contribuintes, de informações relativas às operações de que participem.

Em relação aos arquivos e documentos a que se referem os incisos I e II do art. 1º, elaborados e gerados até 31 de março de 2010, deverão ser adotados os códigos constantes do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 932, de 14 de abril de 2009.

TABELA I: CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CST-IPI):

TABELA II: CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):

TABELA III: CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS (CST-COFINS):

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Empregado Doméstico

Período: a partir de 1º de janeiro de 2016

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A contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela de contribuição que segue:

TABELA DE INSS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016

TABELA DE INSS DE 01/01/2015 A 31/12/2015

TABELA DE INSS DE 01/01/2014 a 31/12/2014

TABELA DE INSS DE 01/01/2013 a 31/12/2013

TABELA DE INSS DE 01/01/2012 A 31/12/2012

TABELA DE INSS DE 01/07/2011 A 31/12/2011

TABELA DE INSS DE 01/01/2011 A 30/06/2011

TABELA DE INSS DE 01/01/2010 A 31/12/2010

TABELA DE INSS DE 01/02/2009 A 31/12/2009

TABELA DE INSS DE 01/03/2008 a 31/01/2009

TABELA DE INSS DE 01/01/2008 A 28/02/2008

TABELA DE INSS DE 01/04/2007 A 31/12/2007

TABELA DE INSS DE 1º/08/2006 A 31/03/2007

TABELA DE INSS DE 01/05/2006 A 31/07/2006

TABELA DE INSS DE 01/05/2005 A 30/04/2006

TABELA DE INSS DE 01/01/2004 A 30/04/2004

TABELA DE INSS DE 01/06/2003 A 31/12/2003

TABELA DE INSS DE 01/04/2003 A 31/05/2003

TABELA DE INSS DE 01/06/2002 A 31/03/2003

TABELA DE INSS DE 01/04/2002 E 31/05/2002

TABELA DE INSS DE 01/06/2001 A 31/03/2002

TABELA DE INSS DE 01/04/2001 A 31/05/2001

TABELA DE INSS DE 18/03/2001 A 31/03/2001

7,65%

TABELA DE INSS DE 01/06/2000 A 17/03/2001

TABELA DE INSS DE 01/05/1996 A 31/12/1996

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QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA

A Portaria Interminesterial MPS nº 001/2016 limitou a contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e do trabalhador avulso, ao teto de R$ 5.189,82, calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela de contribuição aplicada a partir da competência de janeiro de 2016, conforme determina o Artigo 7º da referida Portaria.

O valor da quota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir 1º/01/2016, é de:

Na apuração do valor da quota do salário-família, devem ser observados os seguintes critérios:

1. Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas;
2. O direito à quota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados;
3. Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias (terço constitucional), previsto na CF/1988, art. 7º, inciso XVII, para efeito de definição do direito à quota de salário-família;
4. Nos meses de admissão e demissão do empregado, a quota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados.

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